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Biomedicina Estética e Acupuntura não foram afetadas pelo Ato Médico

quinta-feira, julho 11, 2013 0 Comentários


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Uma das preocupações para os Biomédicos sobre o Ato Médico era a privatização, por meio dos médicos, dos procedimentos estéticos e a acupuntura. Hoje, 11, a Presidente Dilma vetou os incisos relacionados. Agora o Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos que serão privativos ou não.

Confira:

Incisos I e II do § 4º do art. 4º

“I - invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

II - invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;”

Razões dos vetos

“Ao caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional.

Em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos, restringindo as possibilidades de atenção à saúde e contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde.

O Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos.”

Com informações da Presidência da República

Brunno Câmara Biomédico

Biomédico, CRBM-GO 5596. Especialista em Hematologia e Hemoterapia pelo programa de Residência Multiprofissional do Hospital das Clínicas - UFG (HC-UFG). Criador e administrador do blog Biomedicina Padrão. Criador e integrante do podcast Biomedcast (biomedcast.com).