Biomédico tem novo Código de Ética

Por Brunno Câmara - sexta-feira, novembro 06, 2020



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Foi publicada a resolução do CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o novo código de ética do profissional biomédico.

Com isso, o código de ética anterior, de 2011 (resolução CFBM nº 198), fica revogado.

O código de ética do biomédico contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.

Principais mudanças

Forma de contato com o CRBM

No código de ética velho, o biomédico deveria comunicar ao CRBM mudanças (jurisdição, endereço, vínculo profissional etc.) por meio escrito. 

No novo código, a comunicação poderá ocorrer por meio de outros canais fornecidos pelo CRBM, como website e e-mail, por exemplo.

São considerados "canais oficiais de comunicação dos Conselhos":

  • Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios;
  • Endereço eletrônico dos Conselhos Federal e Regionais;
  • Serviços on line que constam nos sites oficiais dos Conselhos Regionais;
  • Serviço de Informação ao Consumidor - SIC;
  • Correios.

Propaganda, publicidade e anúncio

No novo código de ética, foi definido o conceito de propaganda, publicidade ou anúncio: qualquer divulgação relativa à atividade profissional oriunda ou promovida pelo profissional biomédico, independentemente do meio de divulgação.

Agora, o biomédico poderá divulgar os títulos, cursos/capacitações/atualizações que participou, mas somente após sua inclusão na área de atuação.

É permitido

O biomédico poderá utilizar mídia exterior e/ou mídia eletrônica, para:

  • Divulgação de autorretratos (selfies) de biomédicos, acompanhados de usuário ou não;
  • Divulgação de imagens por biomédico responsável pela sua execução;
  • Publicar imagens e resultado final de procedimentos.

O anúncio, a propaganda e a publicidade poderão ser feitos em qualquer meio de comunicação, desde que obedecidos os preceitos do novo Código de Ética.

Para pode divulgar, é necessária autorização prévia do usuário através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Além disso, o TCLE deverá ser obrigatoriamente encaminhado ao respectivo conselho via digital.

Junto às imagens publicadas, deverá constar na descrição/legenda o seguinte:

"Esta imagem não representa, em hipótese alguma, garantia de resultado. Cada ser humano tem características anatômicas e fisiológicas únicas".

No caso de imagens de "antes" e "depois" deverá constar legenda nas imagens contendo a seguinte informação autorizada em TCLE: "divulgação autorizada pelo usuário".

É proibido

- Publicar imagens sem autorização, registrada pelo TCLE.

- Usar expressões que caracterizem ou garantam, prometam ou induzam a determinados resultados do procedimento, sem efetiva comprovação, bem como utilizar-se de expressões como "o (a) melhor", "o (a) mais eficiente", "o (a) único (a) capacitado (a)", "resultado garantido" ou outras capazes de induzir o usuário ao erro, sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, a mercantilização da Biomedicina ou a promessa de resultado.

- Divulgação de vídeos e/ou imagens que demonstrem as técnicas de procedimentos para leigos com conteúdo relativo ao transcurso e/ou à realização das atividades, exceto em publicações científicas.

Penalidades

Para quem realizar propaganda, anúncio ou publicidade em desacordo com o novo Código de Ética, a pena será multa de até 5 (cinco) anuidades e/ou suspensão de até12 (doze) meses.

Leia aqui o novo Código de Ética na íntegra

Brunno Câmara Autor

Brunno Câmara - Biomédico, CRBM-GO 5596, habilitado em patologia clínica e hematologia. Docente do Ensino Superior. Especialista em Hematologia e Hemoterapia pelo programa de Residência Multiprofissional do Hospital das Clínicas - UFG (HC-UFG). Mestre em Biologia da Relação Parasito-Hospedeiro (área de concentração: virologia). Coordenador e docente do curso de pós-graduação em Hematologia e Hemoterapia da AGD Cursos. Criador e administrador do blog Biomedicina Padrão. Criador e integrante do podcast Biomedcast.
| Contato: @biomedicinapadrao |