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Você já ouviu falar no cargo de Perito Judicial? Neste post explico melhor o que é e como você, como biomédico, pode se tornar um.
O que é Perícia Judicial?
A Perícia Judicial é uma forma de se produzir provas/laudos para auxiliar o juiz na elaboração de sua sentença.
Esses laudos são produzidos por profissionais, geralmente de nível superior, após a análise do processo e conjunto de provas apresentadas pelas partes envolvidas.
Esses profissionais são chamados de Peritos Judiciais.
Isso é importante, já que o juiz não tem conhecimentos técnicos e científicos sobre as diversas áreas, como medicina, biomedicina, engenharia, contabilidade, arquitetura etc.
O perito judicial é chamado pela Justiça (Federal, Estadual ou Trabalhista), escreve e assina o laudo pericial, que passa a compor o processo judicial.
O Biomédico pode ser Perito Judicial?
Pode sim!
Como mencionei, todos os profissionais cujas suas profissões são regulamentadas por lei podem ser perito judicial.
A Biomedicina é uma profissão regulamentada pela Lei Federal nº. 6.684 de 1979, além de possuir os Conselhos Federal e Regionais.
O Biomédico apresentará laudos sobre sua área de atuação, como por exemplo análises clínicas.
Um exemplo de processo em que o Biomédico pode ser solicitado seria em fraudes ou erros em laudos de exames laboratoriais.
Como o Biomédico se torna Perito Judicial?
O Biomédico deve estar inscrito e em dias com suas obrigações junto ao CRBM de sua região e ter pelo menos de 2 a 3 anos de formado.
Ao contrário da perícia criminal, não é necessário fazer concurso público para ser perito judicial.
O próximo passo é encontrar o website do Banco de Peritos Judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) do seu Estado ou nos Federais.
Lá, será explicado como você deverá se cadastrar e quais documentos serão necessários.
Caso não exista um website, você deverá ir pessoalmente ao TJ e pedir a sua inclusão como perito judicial.
Eu fiz meu cadastro no Banco de Peritos do TJGO e foram solicitados os seguintes documentos:
- Dados pessoais (RG, CPF, endereço etc.)
- Certidões cíveis Federal e Estadual
- Certidões criminais Federal e Estadual
- Certidão de quitação eleitoral
- Currículo
- Diploma de graduação
- Diploma de aperfeiçoamento profissional (residência, mestrado etc.)
- Certidão de Regularidade do CRBM
O profissional precisa fazer algum curso a mais?
Quanto ganha um Biomédico Perito Judicial?
A remuneração do perito judicial não é fixa. Ele atua como um profissional liberal.
Os honorários são pagos de acordo com os laudos elaborados por ele.
A proposta de honorário será feita pelo perito judicial e os valores são acordados entre o perito e o juiz, levando em consideração a complexidade do processo e horas trabalhadas.
Existem algumas associações estaduais de peritos judiciais que estabelecem a hora-técnica mínima que profissionais das diferentes áreas devem levar em consideração.
Esse valor da hora-técnica mínima fica em torno de R$ 300,00 a R$ 500,00, dependendo da profissão.
Quem paga os honorários do perito judicial?
Se a perícia judicial foi solicitada por:
- Ministério Público ou Defensoria Pública: a parte que perdeu a ação é quem paga;
- Uma das partes (autor ou réu): a parte solicitante paga;
- Ambas as partes: cada parte paga 50% do valor;
- Juiz (de ofício/obrigatório): cada parte paga 50% do valor.
Código de Processo Civil (CPC)
A fundamentação legal da perícia judicial pode ser encontrada nos artigos 464 a 480 do Código de Processo Civil.
Referências
