Biomédico pode ser Perito Judicial?

Por Brunno Câmara - quarta-feira, julho 07, 2021


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Você já ouviu falar no cargo de Perito Judicial? Neste post explico melhor o que é e como você, como biomédico, pode se tornar um.

O que é Perícia Judicial?

A Perícia Judicial é uma forma de se produzir provas/laudos para auxiliar o juiz na elaboração de sua sentença. 

Esses laudos são produzidos por profissionais, geralmente de nível superior, após a análise do processo e conjunto de provas apresentadas pelas partes envolvidas.

Esses profissionais são chamados de Peritos Judiciais.

Isso é importante, já que o juiz não tem conhecimentos técnicos e científicos sobre as diversas áreas, como medicina, biomedicina, engenharia, contabilidade, arquitetura etc.

O perito judicial é chamado pela Justiça (Federal, Estadual ou Trabalhista), escreve e assina o laudo pericial, que passa a compor o processo judicial.

O Biomédico pode ser Perito Judicial?

Pode sim!

Como mencionei, todos os profissionais cujas suas profissões são regulamentadas por lei podem ser perito judicial.

A Biomedicina é uma profissão regulamentada pela Lei Federal nº. 6.684 de 1979, além de possuir os Conselhos Federal e Regionais.

O Biomédico apresentará laudos sobre sua área de atuação, como por exemplo análises clínicas. 

Um exemplo de processo em que o Biomédico pode ser solicitado seria em fraudes ou erros em laudos de exames laboratoriais.

Como o Biomédico se torna Perito Judicial?

O Biomédico deve estar inscrito e em dias com suas obrigações junto ao CRBM de sua região e ter pelo menos de 2 a 3 anos de formado.

Ao contrário da perícia criminal, não é necessário fazer concurso público para ser perito judicial.

O próximo passo é encontrar o website do Banco de Peritos Judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) do seu Estado ou nos Federais.

Lá, será explicado como você deverá se cadastrar e quais documentos serão necessários.

Caso não exista um website, você deverá ir pessoalmente ao TJ e pedir a sua inclusão como perito judicial.

Eu fiz meu cadastro no Banco de Peritos do TJGO e foram solicitados os seguintes documentos:

  • Dados pessoais (RG, CPF, endereço etc.)
  • Certidões cíveis Federal e Estadual
  • Certidões criminais Federal e Estadual
  • Certidão de quitação eleitoral
  • Currículo
  • Diploma de graduação
  • Diploma de aperfeiçoamento profissional (residência, mestrado etc.)
  • Certidão de Regularidade do CRBM
As certidões consegui obter de forma online, imediata e grátis.

Todos os documentos estavam em formato PDF e o processo de cadastro foi todo online.

Depois de alguns dias, recebi um email informado que meu cadastro tinha sido aprovado.


Lembrando que em cada Estado o cadastro será diferente.

Como meu cadastro é recente, ainda não tive nenhuma experiência prática para compartilhar com vocês. Assim que eu tiver, vou atualizar este post contanto como foi.

O profissional precisa fazer algum curso a mais?

Em determinados Estados do Brasil, não é obrigatório fazer nenhum curso adicional de formação em perícia judicial.

Outros Estados têm como pré-requisito ter feito um curso de perícia judicial para poder se cadastrar.

Se o curso não for obrigatório, mas você quiser ter um conhecimento a mais, ter contato com pessoas mais experientes, aprender como fazer o laudo e cobrar pelos honorários etc., seria interessante fazê-lo.

Quanto ganha um Biomédico Perito Judicial?

A remuneração do perito judicial não é fixa. Ele atua como um profissional liberal.

Os honorários são pagos de acordo com os laudos elaborados por ele.

A proposta de honorário será feita pelo perito judicial e os valores são acordados entre o perito e o juiz, levando em consideração a complexidade do processo e horas trabalhadas.

Existem algumas associações estaduais de peritos judiciais que estabelecem a hora-técnica mínima que profissionais das diferentes áreas devem levar em consideração.

Esse valor da hora-técnica mínima fica em torno de R$ 300,00 a R$ 500,00, dependendo da profissão.

Quem paga os honorários do perito judicial?

Se a perícia judicial foi solicitada por:

  • Ministério Público ou Defensoria Pública: a parte que perdeu a ação é quem paga;
  • Uma das partes (autor ou réu): a parte solicitante paga;
  • Ambas as partes: cada parte paga 50% do valor;
  • Juiz (de ofício/obrigatório): cada parte paga 50% do valor.

Código de Processo Civil (CPC)

A fundamentação legal da perícia judicial pode ser encontrada nos artigos 464 a 480 do Código de Processo Civil.

Referências

Perícias Online. Perito Judicial: Descubra tudo o que você precisa saber para seguir carreira. Acesso em julho de 2021.

Jus.com.br. Pericia judicial de acordo com o Código de Processo Civil. Acesso em julho de 2021.

Rosaura Blandy / jusbrasil.com.br. Honorários Periciais: como recebe-los? Quem paga? Acesso em julho de 2021.

Brunno Câmara Autor

Brunno Câmara - Biomédico, CRBM-GO 5596, habilitado em patologia clínica e hematologia. Docente do Ensino Superior. Especialista em Hematologia e Hemoterapia pelo programa de Residência Multiprofissional do Hospital das Clínicas - UFG (HC-UFG). Mestre em Biologia da Relação Parasito-Hospedeiro (área de concentração: virologia). Criador e administrador do blog Biomedicina Padrão. Criador e integrante do podcast Biomedcast.
| Contato: @biomedicinapadrao |