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Os LACENs fazem parte do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, de acordo com a Portaria Nº. 2.031/GM, de 23 de setembro de 2004.
Este sistema é composto de um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes:
Este sistema é composto de um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes:
- por agravos ou programas;
- de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades;
- relacionadas à vigilância epidemiológica, vigilância ambiental em saúde, vigilância sanitária e assistência médica.
Fazem parte deste Sistema os Laboratórios de Referência Nacional, Referência Regional, Centros Colaboradores, Laboratórios de Referência Estadual que são os LACENs nos estados, Laboratórios Municipais, Laboratórios de Fronteira e Laboratórios Locais (públicos e privados que realizam exames de interesse para a Saúde Pública.
Os Laboratórios de Referência Estadual são os Laboratórios Centrais de Saúde Pública – LACENs, vinculados às Secretarias Estaduais de Saúde, com área geográfica de abrangência estadual. (Art. 12 – Port. 2.031 de 23/09/04).
Competências
I. Coordenar a rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse em saúde pública;
II. Encaminhar ao Laboratório de Referência Regional, amostras inconclusivas para a complementação de diagnóstico e aquelas destinadas ao controle de qualidade analítica;
III. Realizar o controle de qualidade analítica da rede estadual;
IV. Realizar procedimentos laboratoriais de maior complexidade para complementação de diagnóstico;
V. Habilitar, observada a legislação específica a ser definida pelos Gestores Nacionais das Redes, os laboratórios que serão integrados à Rede Estadual, informando ao gestor nacional respectivo;
VI. Promover a capacitação de recursos humanos da Rede de Laboratórios;
VII. Disponibilizar aos gestores nacionais, as informações relativas as atividades laboratoriais realizadas por intermédio do encaminhamento de relatórios periódicos, obedecendo cronograma definido.
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