O biomédico paraense Jeferson M. Gomes criou uma proposta legislativa (Ideia Legislativa) no site do Senado Federal para a inclusão do Biomédico nos programas de Atenção à Saúde (ESF/NASF) e nas práticas integrativas e complementares.

Problema levantado

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações. Atualmente regulamentados pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde.

Esta atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares, permite a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais. Essas ações de saúde também podem ser intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde.

Solução proposta

Os biomédicos atuam como profissionais a serviço da saúde e da ciência, com um respeitado histórico de luta em favor do bem-estar do povo; contribui, com seu ramo de atividade amplamente diversificado, para com a evolução do ser humano, ao mesmo tempo em que persegue a conquista e adoção de políticas públicas de saúde que tenham como objetivo alcançar a sociedade brasileira em todos os seus segmentos.

A biomedicina é o suporte que a saúde pública necessita para trabalhar sempre com mais segurança no campo da descoberta, prevenção, tratamento e diagnóstico de determinadas patologias. Atualmente, destaca-se a crescente conscientização para que as diferentes áreas do conhecimento se integrem em prol do bem comum da sociedade, por meio de uma atuação multidisciplinar. Dentre os profissionais da saúde, encontra-se o biomédico, cuja regulamentação da profissão se deu pela Lei n.o 6.684, de 03 de setembro de 1979. Segundo o Art. 4o da referida lei, ao biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico e nas atividades complementares de diagnósticos.

O biomédico tem uma ampla área de atuação que pode ser muito importante na melhoria da saúde pública do Brasil. Uma das principais funções do biomédico a saúde pública é a prevenção das doenças, pois realiza exames preventivos nas campanhas de saúde evitando que doenças se instalem na comunidade.

Assim, a contribuição funcional do biomédico inclui a prevenção e promoção da saúde por meio de educação sanitária, coleta e armazenamento de material biológico para análise laboratorial e pesquisa de possíveis agentes etiológicos de maior incidência a comunidade em que está inserido a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Estas ações estão previstas para serem desenvolvidas em um ciclo de padrões estabelecidos seguindo-se uma visão articulada do estudo da saúde, da doença e da interação do homem com o meio ambiente.

Ideia legislativa

Você pode propor e apoiar ideias legislativas, que podem criar novas leis, alterar as que já existem ou ainda aperfeiçoar a Constituição.

As ideias que receberem 20 mil apoios, em quatro meses, são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer dos senadores.

Vamos apoiar a ideia

Precisamos de 20 mil assinaturas. É simples e fácil votar.

Qualquer cidadão ou seus familiares podem votar pra que esses programas tenham a participação de nós biomédicos.

Contamos com a colaboração de todos. Vamos nos unir!

CLIQUE AQUI E CLIQUE EM “APOIAR IDEIA”

www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=62131